Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Analista Jurídico
A seguridade social é um conceito abrangente que se refere a um conjunto de políticas e ações governamentais destinadas a garantir o bem-estar social e a proteção social dos cidadãos em uma sociedade. É uma parte fundamental do contrato social em muitos países, que tem como objetivo principal assegurar condições dignas de vida, promover a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades sociais. Com base no art. 194, da Constituição Federal, que define os objetivos da seguridade social, assinale a alternativa correta sobre um desses objetivos:
A seguridade social visa à uniformidade dos benefícios e serviços, distinguindo entre populações urbanas e rurais
Um dos objetivos da seguridade social é a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
A seguridade social busca a exclusividade da base de financiamento, sem permitir a diversidade de fontes de recursos.
O art. 194, da Constituição Federal, não estabelece objetivos específicos para a seguridade social, apenas descreve sua estrutura.
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