Direito Administrativo - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
II. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
III. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
IV. A decisão de recursos administrativos podem ser objeto de delegação.
Estão corretas as afirmativas:
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
IV, apenas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →