Direito Constitucional - Instituto Legatus 2025 - Auxiliar de Sala

Considerando a Constituição Federal (Artigos 205 a 214), analise as afirmativas.

I. A educação se define como serviço facultativo do Estado, orientado por capacidade de pagamento, e a gratuidade depende de decisão administrativa.

II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando desenvolvimento, cidadania e trabalho.

III. O ensino público admite cobrança de taxas como regra para manter padrão de qualidade, e a gratuidade se limita à etapa inicial da escolarização básica.

IV. A gestão escolar se organiza por comando central da direção, e a participação da comunidade se restringe a receber comunicados e cumprir orientações.

V. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios do ensino.

Estão corretas as afirmativas: