Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
No que concerne às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), assinale a alternativa INCORRETA.
Compete ao SINARM identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
Não compete ao SINARM cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições.
Não compete ao SINARM cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pelo Exército.
Não compete ao SINARM cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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