Direito Constitucional - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
O artigo 5° da Constituição Federal de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA
Conforme Constituição Federal de 1988, há crime pois necessitam de prévia cominação legal.
A lei penal retroagirá salvo para beneficiar o réu.
A prática do racismo contribui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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