Direito Administrativo - CONSULPAM 2024
No que concerne ao princípio da legalidade, analise as sentenças a seguir:
I- Decretação do estado de sítio.
II- Decretação do estado de defesa.
III- Conceder anistia.
IV- Decretação de graça.
V- Edição de medidas provisórias.
Assinale a alternativa que corresponde apenas as exceções ao princípio da legalidade.
Apenas os itens I, II e V.
Apenas os itens III e IV.
Apenas os itens I, II e IV.
Apenas os itens II, IV e V.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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