Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2015 - Enfermeiro

 O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes referentes à Humanização em 2001 e em 2003, com a Política Nacional de Humanização/PNH/HUMANIZASUS.

À 8.080/90, submetem-se as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas.

É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, prazo de duração indeterminado a atuação em todo território Nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

Todas as alternativas estão erradas.