Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Conforme Resolução do CONTRAN nº 969/22. NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, apenas:
Fiscalizar a regularidade das atividades dos fabricantes de PIV, suas instalações, equipamentos e soluções tecnológicas de controle e gestão do processo produtivo.
Aplicar as sanções administrativas aos fabricantes credenciados, registrando e informando em seu sitio eletrônico as sanções aplicadas.
Desenvolver, manter e atualizar o sistema informatizado de emplacamento.
Fiscalizar o acesso às informações dos fabricantes credenciados aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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