Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Enfermeiro
De acordo com a Portaria GM/MS 399/2006, que Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através
Da Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.
De metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
Do Plano Diretor de Regionalização – PDR.
Da Coordenação do Processo de Regionalização.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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