Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Considere o caso hipotético em que Quintiliano, agente de trânsito, foi encarregado de receber multas de trânsito aplicadas pelo ente municipal. Em um determinado dia, ao recolher as quantias em dinheiro provenientes das autuações, Quintiliano, ao invés de realizar o devido registro e encaminhar os valores ao destino correto, optou por apropriar-se de R$ 500.00 do montante arrecadado. Ele, consciente da sua ação, utilizou sua posição de agente de trânsito para subtrair a quantia, desviando-a para proveito próprio. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que tipifica corretamente a conduta de Quintiliano.
A conduta de Quintiliano configura o crime de peculato, conforme o art. 312, do Código Penal Brasileiro.
A conduta de Quintiliano configura o crime de extravio, conforme o art. 314, do Código Penal Brasileiro.
A conduta de Quintiliano configura o crime de concussão, conforme o art. 316, do Código Penal Brasileiro.
A conduta de Quintiliano configura o crime de corrupção passiva, conforme o art. 317, do Código Penal Brasileiro.
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