Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Fisioterapeuta

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa que menciona aquelas que o usuário precisa cumprir para obter acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica no SUS:

I- Estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II- Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III- Estar a prescrição em conformidade com a V RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV- Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.