Súmulas - CONSULPAM 2025 - Advogado
Em um concurso público para o cargo de professor, o candidato vencedor apresentava título de doutor obtido em universidade estrangeira, o qual foi posteriormente revalidado no Brasil. Cinco anos após sua posse, verificou-se que a instituição de ensino no exterior não estava legalmente reconhecida em seu pais de origem, o que coloca em dúvida a validade do título utilizado para a habilitação no certame.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA sobre as consequências administrativas e jurídicas que poderão recair sobre o professor:
O professor manterá seu cargo de forma definitiva, pois a revalidação do título, realizada de boa-fé, possui eficácia irreversível, independentemente da posterior constatação de irregularidade na instituição estrangeira.
O professor será submetido a um processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, que poderá, se comprovada a irregularidade na revalidação do título, resultar em sua exoneração do cargo público.
Mesmo constatada a irregularidade na instituição de origem do título, o professor não sofrerá quaisquer consequências, pois o ato de posse gera estabilidade que não admite revisões dos critérios de habilitação.
O professor perderá automaticamente o cargo, sem a garantia do contraditório ou da ampla defesa, em virtude da nulidade do título utilizado na revalidação, conforme disposição legal que veda a contratação baseada em título de origem irregular.
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