Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - cuidador

É toda e qualquer atividade do Estado.

É atividade destinada a prover utilidade à sociedade, fruída por usuários e submetida a regime de direito público. Distingue-se de obra pública, uma vez que esta é atividade estanque.

É confundido com atividade econômica estatal, porque ambos têm o mesmo regime.

Existe apenas quando prestado diretamente pela Administração Direta.

Serviço público é necessariamente gratuito.