Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente Administrativo
Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania é elevada à categoria de fundamento do Estado. Assinale a alternativa que melhor reflete uma expressão concreta deste princípio no ordenamento jurídico brasileiro.
Universalização do acesso à educação
Direito ao voto obrigatório (em regra) e universal
Garantia de participação no mercado de trabalho
Livre expressão religiosa e de crença
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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