Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar
O Regimento e Proposta Pedagógica da Instituição Escolar, conforme LDB, Art. 12 e 14, deve ser elaborado com participação da comunidade e conter:
Definição exclusiva de horários e calendário letivo, sem consulta coletiva.
Organização didático-pedagógica, critérios de avaliação, inclusão e proposta curricular alinhada às diretrizes nacionais.
Priorização de conteúdos estrangeiros sobre matriz nacional.
Apenas normas administrativas internas, sem referência ao projeto político-pedagógico.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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