Direito Penal Militar - FGV 2024 - Oficial
Durante operação da Polícia Rodoviária Federal na BR 101, na altura do município X, um soldado da polícia militar, fardado e em horário de serviço no Xº BPM, foi abordado conduzindo veículo particular de luxo com anotação de roubo ocorrido dias antes no município Y e de autoria ainda incerta. Indagado acerca da origem do veículo e das circunstâncias da sua condução, o soldado alegou que se tratava de carro adquirido por seu cunhado no município Z, tendo sido por este solicitado a conduzir o automóvel para um sítio da família nos arredores do local da abordagem. Quanto ao fato de estar fardado e em horário de serviço, o condutor informou que se encontrava em momento de alimentação, devidamente comunicado à sala de operações e seus superiores, durante o qual levaria o veículo até o sítio, distante cerca de quinze quilômetros do ponto da abordagem e vinte quilômetros da área de patrulhamento em que se encontrava escalado e de serviço.
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
deverá ser instaurado procedimento investigatório militar para apurar exclusivamente a eventual prática do crime de receptação;
deverá ser instaurado procedimento investigatório militar para apurar exclusivamente a prática de crime de abandono de posto, sendo que a suposta receptação de veículo não configura crime militar por se tratar de automóvel particular e ter sido detectada em abordagem da Polícia Rodoviária Federal;
deverá ser instaurado procedimento investigatório militar para apurar todas as circunstâncias de fato a fim de indicar a que título se deu a condução de veículo roubado por policial militar fardado e em horário de serviço;
a hipótese não descreve crime militar, uma vez que a abordagem se deu em momento de alimentação e o veículo conduzido era particular, devendo ser investigadas as circunstâncias dos fatos pela Polícia Civil;
a hipótese não descreve crime militar, uma vez que a abordagem se deu em momento de alimentação e o veículo conduzido era particular, devendo ser investigadas as circunstâncias dos fatos pela Polícia Rodoviária Federal.
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