Em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei n.° 11.340 de 2006), são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei:

Question

Accepted Answer

Violência psicológica, entendida como qualquer I conduta que lhe cause dano emocional e diminuição de autoestima ou que lhe prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento

Answer

Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

Answer

Violência sexual, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Answer

Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Assistente Social