Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente, complementa a seguinte norma: "A Constituição Federal, em seu artigo 19, veda à União, Estados, Municípios e Distrito Federal que...".
Ajam de maneira autônoma perante os demais.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Promovam a fusão ou divisão dos territórios estabelecidos para esses integrantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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