Direito Processual Penal - FGV 2023 - Técnico Judiciário
Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de roubo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o início das investigações, não se logrou obter qualquer informação sobre a autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista na legislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:
poderá ser desarquivado, mesmo que inexista notícia de outras provas ou prova nova, enquanto não operada a prescrição;
não poderá ser desarquivado, salvo se existir requisição do Ministério Público;
não poderá ser desarquivado, salvo se existir determinação judicial;
poderá ser desarquivado, desde que exista notícia de outras provas;
poderá ser desarquivado, desde que existam novas provas.
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