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Instituto Legatus2015Direito ConstitucionalAgente Administrativo

Direito Constitucional - Instituto Legatus 2015 - Agente Administrativo

A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida. Dentre os serviços, pode-se destacar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Sobre o PAIF, assinale a alternativa INCORRETA;

é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);

tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida;

O serviço deve ser ofertado, obrigatoriamente, no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

Somente podem participar do PAIF os beneficiários que atendem os critérios de participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais;

O serviço também apoia ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, ajudando a comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de problemas comuns.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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