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CONSULPAM2023Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

Baseado na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I- A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

II- Aos profissionais com certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica compete também a identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.

III- A programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de Enfermagem.

IV- São técnicos de enfermagem o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde.

V- A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

Somente o item I é verdadeiro.

Os itens I, II e IV são verdadeiros.

Os itens II, III e V são verdadeiros.

Somente o item III é falso

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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