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CONSULPAM2025Legislação Extravagantecuidador

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador

As medidas protetivas para crianças e adolescentes são uma forma de assegurar que os seus direitos não sejam violados ou ameaçados. Em relação à série de ações que podem ser tomadas de acordo com o ECA caso ocorra omissão e abuso dos pais, por exemplo, assinale a alternativa INCORRETA

Orientação, apoio e acompanhamento temporário.

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Matrícula e frequência obrigatórias estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Encaminhamento aos pais, desde que haja notificação judicial.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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