Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) assinale a alternativa INCORRETA.
A avaliação da deficiência, quando necessária. será realizada por equipe multiprofissional.
É assegurada a pessoa com deficiência a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem discriminação
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, por meio de acesso universal e igualitário.
Assegurada à pessoa com deficiência a obrigação do usufruto de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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