Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Conforme o art. 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Participar prioritariamente da formulação da politica de saneamento básico
Executar as ações específicas e somente de vigilância sanitária e epidemiológica.
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medica mentos, equipamentos, imunobiológicos, exceto hemoderivados.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →