Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Segundo parte da doutrina, trata-se de requisito acidental dos Atos Administrativos que consiste na previsão de um evento futuro e incerto capaz de desfazer o ato administrativo.
O enunciado refere-se à(ao):
Termo.
Finalidade.
Condição.
Forma.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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