Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Guarda Municipal
Acerca do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, contido na Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei das Drogas)
apresenta caráter sigiloso, sendo este restrito às autoridades que compõem Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
um de seus objetivos, dentre outros, é promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas.
tem duração de 4 (quatro) anos, a contar da posse do Presidente da República.
uma de suas diretrizes consiste em reduzir o acesso do usuário ou dependente de drogas aos serviços públicos compartilhados com a população em geral.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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