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IDECAN2015Legislação ExtravaganteOficial

Legislação Extravagante - IDECAN 2015 - Oficial

Segundo a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, a proibição de determinadas condutas como medida protetiva de urgência, entre outras. Em relação à especificação das condutas incluídas, nos termos da Lei, na proibição supracitada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

( ) Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

( ) Ausentar‐se da sua cidade de domicílio por motivo de viagem.

( ) Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.


A sequência está correta em


V, V, F, F.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

V, V, F, V.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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