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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeAgente de Combate à Endemias (ACE)

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

O Sistema Único de Saúde (SUS) segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional. Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A universalidade garante que apenas a população carente tenha acesso aos serviços de saúde.

A integralidade assegura que todos os níveis de atenção à saúde, desde a promoção até a reabilitação, estejam interligados e ofereçam cuidado contínuo e integral.

A equidade visa proporcionar os mesmos recursos de saúde para toda a independentemente das socioeconômicas e regionais

A participação da comunidade no SUS é opcional e depende da decisão dos gestores locais de saúde.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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