Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Assistente Social

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, somente, alimentação, a moradia, o saneamento básico, o trabalho, a renda, a educação e a atividade física.

A execução de ações de vigilância socioassistenciais estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).