Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
A LDB, em seu Título II, define os princípios que regem a educação nacional. Sobre a gestão democrática do ensino público, é CORRETO afirmar que:
A gestão democrática refere-se à autonomia técnica das secretarias de educação para definir currículos nacionais específicos.
Embora prevista como princípio, sua efetivação exige regulamentações e práticas locais que garantam participação, transparência e corresponsabilidade.
Trata-se de um princípio aplicável apenas à educação superior, em que a eleição de dirigentes é prevista legalmente.
A gestão democrática consiste em mecanismos de controle social, exercidos prioritariamente pelos conselhos tutelares, e de educação formal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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