Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
O crime de extorsão está previsto no art. 158, do Código Penal Brasileiro, e sua tipificação visa proteger o patrimônio e a liberdade individual da vítima, sendo considerado um crime grave pela sua natureza coercitiva. Com relação a este crime, assinale a alternativa CORRETA.
O crime de extorsão exige que o agente obtenha efetivamente a vantagem econômica pretendida, sendo indispensável a consumação para sua configuração.
A prática de extorsão não admite aumento de pena, independentemente do número de agentes ou do emprego de arma.
A extorsão, quando praticada mediante restrição da liberdade da vítima, tem pena idêntica à do sequestro simples, conforme previsão no Código Penal.
O crime de extorsão se configura quando o agente constrange alguém, mediante violência ou grave o intuito de obter vantagem ameaça, com econômica indevida, obrigando a vítima a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo.
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