Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Assistente Social
Segundo a Lei n.o 8.142/1990 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I-Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
I, II e III estão corretas.
Somente I e II estão corretas.
Somente II está correta.
Somente III está correta.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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