Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Analise a seguinte situação hipotética:
Durante fiscalização de rotina, um guarda municipal determinou que Pedro se retirasse de área interditada por risco de desabamento. Inconformado, Pedro passou a ameaçar o agente, tentando intimidá-lo para impedir a execução da ordem, mas sem utilizar força física. Apesar das ameaças, o guarda persistiu e manteve a interdição do local.
Considerando a hipótese descrita e o disposto no art. 329 do CP, assinale a alternativa CORRETA.
A conduta de Pedro configura apenas crime de desobediência, pois não houve o uso de força física para impedir a ação do guarda municipal.
O crime de resistência exige que o funcionário público esteja investido em cargo federal ou estadual, não se aplicando a agentes municipais.
O crime de resistência exige que o funcionário público esteja investido em cargo federal ou estadual, não se aplicando a agentes municipais.
A oposição mediante ameaça à execução de ato legal configura o crime de resistência, ainda que o funcionário público, como o guarda municipal, consiga concluir o ato não obstante à resistência
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