Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2024 - Assistente Social

Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação, expedido por estabelecimento de ensino sediado, obrigatoriamente, em países estrangeiros, conveniado com o governo brasileiro, não havendo necessidade de revalidação. 

O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei. 

A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais ou 6 horas diárias. 

Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social.