Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
[ADAPTADA] No artigo 5° da Constituição Federal (CF), é apresentado um rol extenso de direitos e garantias Individuais e coletivos. Dessa forma, assinale a alternativa que contém INCORRETAMENTE uma garantia fundamental prevista nesse artigo.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
É garantido o direito de herança.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, com representação no Congresso Nacional
São direitos sociais, entre outros, a educação, a saúde, a moradia e a segurança.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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