Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Conselheiro tutelar
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional:
a conduta descrita como crime, em que a pena não seja superior a 05 anos.
a conduta descrita como crime ou contravenção penal, em que a pena não seja superior a 02 anos.
a conduta descrita como contravenção penal, em que a pena não seja superior a 01 ano.
A conduta descrita como crime ou contravenção penal.
A conduta descrita como crime ou contravenção penal, em que a pena não seja superior a 03 anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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