Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
O furto e o roubo são crimes patrimoniais que, embora apresentem semelhança quanto ao objeto jurídico protegido, possuem requisitos típicos distintos, com importantes repercussões na sua configuração e na gravidade da sanção aplicável. Considerando o disposto nos arts. 155 e 157 do CP, assinale a alternativa CORRETA
No furto, a subtração de coisa alheia móvel deve ser realizada mediante grave ameaça ou violência contra a vítima, sob pena de atipicidade da conduta
O roubo se configura mesmo sem a efetiva subtração do bem, bastando a ameaça ou o emprego de violência para sua consumação, independentemente da inversão da posse da coisa.
O furto é caracterizado pela subtração da coisa alheia móvel, sem emprego de violência ou grave ameaça, enquanto o roubo exige, cumulativamente, a subtração e o uso de violência ou grave ameaça para sua configuração
A tipificação do furto qualificado exige, obrigatoriamente, o emprego de violência contra a pessoa, ainda que de forma indireta, durante a prática delitiva.
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