Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Sobre os princípios do Direito Administrativo, pode- se AFIRMAR que:
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência já constavam no texto originário da CF/88.
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode cobrar e executar créditos que ela mesma tenha constituído contra particular.
O princípio da eficiência revela-se não apenas no sentido econômico, mas também na qualidade do serviço público.
Os princípios da administração aplicam-se apenas nas relações entre a administração pública e o particular.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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