Legislação Educacional - UPA 2025 - Professor Fundamental I / Polivalente
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.° 9.394/96) estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira, organizando os níveis e as modalidades da Educação Básica, que inclui o Ensino Fundamental. O Ensino Fundamental I, especificamente, possui regras definidas quanto à duração, à carga horária e aos seus objetivos.
Considerando as disposições da LDB (Lei n.° 9.394/96) e suas alterações, assinale a proposição que está VERDADEIRA.
O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de Coito anos, e deve ser organizado em blocos anuais, sendo vedada a organização em ciclos de aprendizagem.
O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, tem como objetivo central a formação para o mercado de trabalho, priorizando a preparação técnica dos estudantes.
A LDB estabelece que o Ensino Fundamental, com nove anos de duração, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e tem por objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de oitocentas horas, distribuídas em um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
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