Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Pedagogo
Examine o contexto a seguir: Carlos tem 17 anos e está ansioso para votar nas próximas eleições. Ele se inscreveu para o alistamento eleitoral, mas sua mãe expressou preocupação sobre a obrigatoriedade do voto. Considerando a legislação eleitoral brasileira, é CORRETO afirmar que:
Carlos é obrigado a votar, pois já completou a idade mínima.
Apenas o alistamento eleitoral é facultativo aos 16 (dezesseis) anos, mas, como Carlos decidiu alistar- se, seu voto se torna obrigatório.
O voto de Carlos é facultativo, já que ele é maior de 16 (dezesseis) anos, mas menor de 18 (dezoito) anos, independentemente de estar alistado.
Carlos não pode se alistar, pois o alistamento e o voto são apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.
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