Questão OAB 31º Exame - Direito Tributário
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
o ISS, a ser recolhido para o Município X.
o ISS, a ser recolhido para o Município Y.
o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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