Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Em harmonia com o disposto pelo Código Penal brasileiro (Dec.-Lei n.o 2.848/1940), analise as sentenças a seguir, julgando-as com (V) para verdadeiras ou (F) para falsas:
(__) A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
(__) Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas é crime punido com detenção ou multa.
(__) A conduta de emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal é punida com detenção ou multa.
Assinale a alternativa que estabelece a sequência CORRETA.
F-V-F.
F-F-V.
V-V-F
V-F-V.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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