Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Particulares podem prestar serviços públicos mediante regime de concessão ou permissão, sendo este caracterizado por ser uma delegação a título precário.
A concessão de serviço público será feita mediante licitação, exclusivamente na modalidade concorrência.
Segundo a Constituição Federal (CF), os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por particulares, sob regime exclusivo de concessão, sendo dispensável a realização de licitação
Particulares podem prestar serviços públicos mediante regime de concessão ou permissão, sendo este exclusivo para pessoas jurídicas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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