Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta no atendimento às necessidades das crianças e adolescentes. No contexto escolar, a ação que o Profissional de Apoio pode adotar para atender a esse princípio em casos de vulnerabilidade social é:
Identificar alunos com baixo desempenho acadêmico e priorizar intervenções pedagógicas apenas para essa parcela da turma.
Garantir que alunos em vulnerabilidade social tenham acesso prioritário aos materiais didáticos básicos, sem necessidade de envolver as famílias ou a comunidade.
Articular, junto à gestão e aos serviços socioassistenciais, estratégias que garantam proteção integral, acolhendo as demandas sociais e emocionais do aluno.
Priorizar ações disciplinares para garantir que o ambiente escolar se mantenha funcional, mesmo que não resolva as causas externas da vulnerabilidade do aluno.
Comunicar unicamente os gestores sobre situações críticas, aguardando que esses deem as orientações adequadas antes de qualquer ação concreta.
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