Conhecimentos Municipais: Juazeiro - BA - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, um vereador poderá perder o mandato nos seguintes casos, EXCETO:
utilizar o exercício do mandato para a prática de atos de improbidade administrativa;
fixar residência fora do município;
proceder de forma incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta;
deixar de comparecer em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença por ela autorizada;
ocupar cargo, função ou emprego, de que seja demissível “ad nutum”, inclusive o de secretário municipal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Juazeiro - BA. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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