Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2026 - Enfermeiro
Conforme o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca do processo de planejamento da saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
As diretrizes para elaboração dos planos de saúde são estabelecidas exclusivamente pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
A compatibilização entre necessidades de saúde e recursos financeiros é dispensável, desde que assegurada a execução das ações prioritárias.
Os planos de saúde do planejamento integrado entre os entes federativos devem conter metas de saúde.
O planejamento da saúde é obrigatório apenas para a União, cabendo aos demais entes federativos aderirem de
forma voluntária.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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