Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), criado e definido pela Lei N.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei N.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue as sentenças a seguir:

I - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

II - Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.

III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser como o SUS, descentralizado. hierarquizado e regionalizado.

IV- As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Assinale a alternativa CORRETA: