Legislação Extravagante - CEBRASPE 2023 - Titular de Serviços de Notas e Registros
A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em
lesão corporal de natureza grave.
qualquer forma de homicídio doloso.
furto
estelionato.
peculato
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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