Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Assistente Social

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, somente ao parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no primeiro mês da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.