Direito Tributário - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
Analise as afirmativas a seguir sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
I. A posse de bem imóvel localizado fora da zona urbana do Município não pode atrair a incidência do IPTU.
II. Na determinação do fato gerador do IPTU, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
III. O IPTU não tem sujeito ativo.
Assinale
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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